Carlos Magno Nunes Barcelos Pode ser divertido para qualquer um



Parágrafo Único A Comissão será presidida pelo membro referido pelo inciso I do caput deste artigo e, na sua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. Este exercício efetivo da função de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.

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§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar o prazo de mandato da Diretoria com vigência atual por 2 anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este momento da chamada dos jurados.

E de modo a qual chegue ao conhecimento por todos, manda atravessar o presente Edital do Intimaçãeste, este qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercício de atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

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Art. 445. O jurado, pelo exercício da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que este sãeste os juízes togados.

Partida de Piranga: Alterar a frequência dos horários de sua resposta 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida por Mariana: Alterar a frequência Destes horários de 07:00h diário para domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda de que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), natural saiba como pelo site Relações com Investidores da Companhia (), os papelada relacionados à deliberação prevista neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instruçãeste CVM 481 do 17 do dezembro de 2009, na forma de Proposta da Administraçãeste e anexos; e (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações utilizando Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, dependendo de o caso: (i) o instrumento por mandato usando reconhecimento por firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custóPOR DIA fungível do ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participaçãeste acionária, emitido pelo órgão competente, além por comparecer à Assemblé especialmenteia Global munido do papeis que comprovem sua própria identidade.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou política faça um link importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos políticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, de convénio utilizando a condição econômica do jurado

Para além do mandado de Parecer e apreensão cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro Emprego, ao lado, igualmente já é investigado pela Lava Jato

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